O governo de Goiás abriu as inscrições para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social aos moradores de Luziânia, Novo Gama e Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal. As inscrições serão analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Os interessados que comprovarem, com a documentação exigida, que atendem aos requisitos legais serão beneficiados.
“É gratificante governar olhando para pessoas que necessitam da mão estendida do Estado”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante a entrega de 3 mil cartões do Pra Ter Onde Morar, na semana passada, a moradores de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. “Um governador tem que ser humanitário”, acrescentou, na ocasião.
Nesta primeira etapa do Aluguel Social na região, serão 2,5 mil benefícios para as três cidades, sendo 1 mil para Luziânia, 1 mil para Águas Lindas e 500 para Novo Gama. A Agehab tem liberado o benefício por grupos para otimizar o trabalho de recebimento das inscrições, análises documentais e realização efetiva das entregas dos cartões.
Os interessados devem se inscrever inicialmente apenas pela internet, através do site da Agehab. Eles devem providenciar, desde já, os documentos necessários, incluindo o Cadastro Único (CadÚnico) no município onde vivem, que pode ser retirado ou renovado em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Além disso os moradores devem se atentar a outros requisitos como: ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; e morar no município por, no mínimo, três anos. Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem). Como todos os outros potenciais candidatos, estudantes devem estar enquadrados nos requisitos básicos.
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O programa
Nova linha de atendimento à população de baixa renda, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater a falta de moradias de maneira emergencial, com subsídio para locação de imóveis. O objetivo é atender até 30 mil famílias goianas com recursos disponibilizados do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
O recurso mensal de R$ 350 será concedido por 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso as famílias não consigam evoluir em sua situação socioeconômica.
Os contemplados serão acompanhados periodicamente pela equipe de atendimento social da Agehab. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias melhorem suas condições financeiras ou estejam aptas a receber a moradia definitiva – caso a situação delas permaneça dentro dos critérios de déficit habitacional e moradia de interesse social.
Quem pode participar?
Pessoas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica; Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG); Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Requisitos específicos:
- Situação de moradia improvisada;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
- Família monoparental (somente pai ou mãe);
- Idoso;
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA;
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.
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