Contribuintes de Goiânia têm até esta segunda-feira (21) para efetuar o pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, o contribuinte que optar em quitar todo tributo, tem desconto de 10% no valor total. Para baixar o boleto, basta acessar o site da prefeitura de Goiânia.
Vale ressaltar que o vencimento acontece em meio a uma série de polêmicas envolvendo o alto valor do tributo por conta do novo Código Tributário Municipal de Goiânia (CTM). Moradores relatam que tiveram alta no valor do imposto, o aumento máximo do imposto neste ano foi fixado em 45%. Inclusive, diante as indagações, a prefeitura já havia adiantado que não iria prorrogar o prazo de vencimento estabelecido dentro do calendário.
A Secretaria de Finanças de Goiânia espera concluir até este prazo o levantamento em mais de 50 mil imóveis da cidade, que devem ter uma redução no valor do imposto. De acordo com prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, os contribuintes que tiveram um aumento maior que 45% no valor do imposto devem apresentar um recurso direto à prefeitura. Mas segundo Rogério Cruz, o contribuinte não pode perder o prazo de pagament e se pagar a mais, o valor será ressarcido.
Na última quinta-feira (17), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, manifestou positivamente acerca do limitador de 10% para correção do IPTU de Goiânia, em detrimento ao de 45% vigente de acordo com o Novo Código Tributário.
De acordo com a recomendação de Vecchi, o aumento percentual de até 45% “acrescido ainda da correção monetária, foi além das expectativas da população, que não estava preparada para suportar um aumento tributário dessa proporção de um ano para o outro”. O entendimento do procurador é que isso promoveu ainda mais peso ao contribuinte que já sofre com a “excessiva carga tributária que lhe é imposta”.
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Quem quiser contestar os valores do imposto têm até 31 de dezembro. O recurso para revisão deve ser feito nas unidades do Atende Fácil localizadas no Paço Municipal, Estação Ferroviária, Avenida Mangalô, Praça da Bíblia ou Cidade Jardim. É preciso agendar atendimento pelo site.
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