O secretário de finanças da prefeitura de Goiânia, Alessandro Melo, apresentará a proposta do novo Código Tributário da capital nesta terça , às 09h00, em entrevista coletiva.
Entre as várias novidades que serão apresentadas, pelo novo CTM, a administração não vai cobrar IPTU de novas moradias que forem construídas no Centro.
A previsão faz parte de uma série de benefícios incluídos na modernização da legislação tributária como forma estimular habitações no primeiro bairro da Capital.
A medida integra o Reviva Goiânia, projeto cuja principal característica é a busca pela revitalização do Setor Central.
Pelo esboço do projeto, que desde maio está em discussão com vereadores e representantes da iniciativa privada, a prefeitura isentará por cinco anos o IPTU de novas unidades imobiliárias de habitação coletiva.
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O prazo do benefício seria calculado a partir da data de emissão da Certidão de Conclusão de Obra. Além disso, adquirentes de imóveis novos no Centro de Goiânia não pagarão Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) quando for a primeira aquisição e desde que o comprador não seja proprietário de nenhum outro tipo de imóvel.
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