O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou a investigação que apurava supostas irregularidades no processo de contratação de um empréstimo de R$ 710 milhões com o Banco do Brasil pela Prefeitura de Goiânia.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, após análise técnica de extensa documentação encaminhada pelo Município.
Análise técnica
A Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPGO concluiu que a operação de crédito atende aos requisitos da Constituição Federal e das Resoluções nº 40 e nº 43 do Senado Federal. No entanto, a promotora ressaltou que a lei autorizadora do empréstimo precisa vincular os recursos às obras específicas.
Destinação dos recursos
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O parecer técnico do MPGO detalha a alocação dos recursos do empréstimo:
- Educação: R$ 17.076.481,26 (2,405% do total)
- Saúde: R$ 50.082.563,96 (7,054% do total)
- Infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão: R$ 625.157.054,75 (88,05% do total)
Limite de endividamento
O parecer conclui que a dívida de Goiânia não ultrapassará o limite legal de 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), que atualmente é de R$ 8.750.138.373,16.
Ausência de irregularidades
A promotora Leila Maria de Oliveira não encontrou “condutas dolosas aptas a configurarem os atos de improbidade administrativa” previstos na Lei n.º 8.429/92.