O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, vai apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para a sociedade em solenidade de abertura dos trabalhos, no Paço Municipal, nesta segunda, 09h00. A partir desta data, terá início a consulta pública para a elaboração do Plano.
A população goianiense vai poder participar por meio de uma das 28 urnas distribuídas na Capital. Os pontos de coleta de opinião estarão em terminais de ônibus, unidades de saúde, lojas de atendimento da Prefeitura e shopping centers.
Outra forma de interagir é respondendo a um curto questionário que estará disponível na internet (clique aqui) e participar das pré-conferências a partir do dia 21 de agosto.
A data também vai marcar o início dos trabalhos de construção do PMSB; sua elaboração é uma exigência da lei federal do saneamento básico, Lei nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento do município para os próximos 20 anos.
O prazo para conclusão do projeto é dezembro de 2018, seis meses após a assinatura da ordem de serviço. As urnas estarão disponíveis até o dia 4 de setembro.
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Segundo o art. 2º da referida lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário (esgoto); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (água da chuva). Por meio de licitação, a empresa Diefra Engenharia e Consultoria foi contratada para prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Goiânia, criando subsídios para nortear os gestores públicos no que diz respeito a dois eixos componentes do saneamento básico: abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Plano tem a finalidade de fornecer um diagnóstico da situação atual dessas questões em Goiânia, bem como seu impacto na vida da população, utilizando indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
Além disso, deverão ser apresentadas estratégias resolutivas para a universalização do acesso aos componentes do saneamento básico, assim como métodos de fiscalização e controle para a eficiente aplicação dos recursos públicos e garantia de excelência nos serviços prestados.
Para acompanhar, orientar e fiscalizar o trabalho da elaboração do PMSB pela Diefra, o decreto municipal n° 419, de fevereiro de 2018, criou a Comissão Técnica Permanente de Acompanhamento, Orientação e Fiscalização dos Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (CTSB).
O grupo é composto por técnicos das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de Saúde (SMS), de Insfraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Comunicação (Secom), da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG), da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Participação popular
O envolvimento da sociedade na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia é essencial para conferir legitimidade ao processo de planejamento, garantindo aos cidadãos o direito de propor e opinar diretamente sobre os temas em discussão e de se manifestar nos processos de decisão.
A colaboração poderá ocorrer por meio das urnas de coleta de opinião pública distribuídas pela Capital, por meio de questionário disponibilizado na internet (clique aqui), ou, ainda, participando das audiências públicas, pré-conferências e conferências, que vão começar no próximo dia 21 de agosto.
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