Após a sanção do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SDD), a área de impostos da prefeitura já se organiza para gerar a base de dados necessária para cobrar os contribuintes a partir do mês de abril.
Rogério Cruz enfrentou pressão e sancionou, na última sexta-feira (20), a lei que cria a “Taxa de Lixo”. A proposta, que tramitava na Câmara de Vereadores desde 2021, foi amplamente debatida no Legislativo e entre os moradores antes de sua aprovação, que ocorreu na quarta-feira (18).
Segundo o texto final, aprovado com emendas incluídas pelos vereadores ao longo da tramitação, a cobrança da taxa será baseada na prestação dos seguintes serviços públicos: coleta, remoção, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A matéria aprovada pelo plenário prevê isenção da Taxa de Limpeza Pública para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173.485,00, desde que sejam o único imóvel do contribuinte.
Os valores fixados variam entre R$ 258,00 (mínimo) e R$ 1.600,00 (máximo) ao ano. Para os imóveis residenciais, haverá subdivisões baseadas nos seguintes critérios: imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.
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Além disso, o texto determina que a Prefeitura deverá estabelecer metas de reciclagem, a serem revisadas periodicamente, como forma de incentivar o reaproveitamento de resíduos.