As provas objetivas da seleção de membros de conselhos tutelares da Prefeitura de Goiânia (gestão 2024-2028) foram aplicadas neste domingo (16/07), na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG). O processo seletivo é coordenado pela Comissão Eleitoral, designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para as regiões Centro-Sul, Norte, Leste, Oeste, Noroeste e Campinas.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), disponibiliza seis conselhos tutelares, distribuídos pelo município, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes.
A eleição acontece no primeiro domingo do mês de outubro deste ano (01/10) e serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos tutelares existentes, totalizando 30 titulares e 30 suplentes. A diplomação está prevista para o dia 15 de dezembro e a posse para 10 de janeiro de 2024.
A prova de conhecimentos gerais abordou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Segurança e Assistência Social.
Proteção dos direitos
Os conselhos tutelares são fundamentais para a proteção da infância e adolescência. Eles foram criados de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei 8069/1990. É um órgão permanente com autonomia funcional, ou seja, não está subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
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De acordo com o ECA, cabe, principalmente, ao conselheiro tutelar atender crianças e adolescentes quando seus direitos forem violados, além de orientar pais ou responsáveis.
Conheça os Conselhos Tutelares de Goiânia:
- Centro-Sul: Avenida Circular, Setor Pedro Ludovico. Telefone: 3524-1760; e-mail: [email protected] (atende as regiões Central e Sul)
- Oeste: Rua U-59 com U-47, Setor União. Telefone: 3524-1765; e-mail: [email protected] (atende as regiões Macambira/Cascavel e Sudoeste)
- Noroeste: Avenida do Povo, Jardim Curitiba. Telefone: 3524-3446; e-mail: [email protected] (atende as regiões Mendanha e Noroeste)
- Norte: Rua Serra Dourada, Jardim Diamantina. Telefone: 3524-2404. e-mail: [email protected] (atende as regiões Vale do Meia Ponte e Norte)
- Leste: Avenida do Ouro, Chácara 329, Jardim Novo Mundo. Telefone: 3524-1743. e-mail: [email protected] ( atende as regiões Leste e Sudeste)
- Campinas: Rua dos Ferroviários, Esplanada dos Anicuns. Telefone: 3524-2481. e-mail: [email protected] (atende as regiões Campinas e Oeste)
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