O Ministério Público Eleitoral em Goiás lançou na manhã desta terça-feira (14/5) o Projeto Eleições Equilibradas, que visa à atuação preventiva para evitar uso eleitoreiro de programas sociais e da estrutura das administrações municipais.
Por meio do projeto, promotoras e promotores que atuam nas 92 zonas eleitorais do Estado são convidados a enviar recomendações para prefeitas e prefeitos informando sobre o acompanhamento preventivo e ressaltando as regras definidas pela legislação eleitoral.
Entre os principais pontos ressaltados estão a proibição de criação de novos benefícios em ano eleitoral e a alteração desmedida e injustificada da base de cadastrados, de modo a evitar favorecimento daqueles que têm acesso à máquina pública.
“Esse projeto joga luz sobre a atuação do Ministério Público como o grande fiscal das eleições e mostra que não se trata somente de mover ações, mas, primeiro, atuar de forma preventiva”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, na abertura do evento, realizado na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ele destacou a presença do chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff, e o trabalho desenvolvido em conjunto pelas instituições.
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Para Wolff, o Ministério Público Eleitoral, “por seu afastamento da disputa eleitoral, é o único agente capaz de atuar com plena isenção.” E acrescentou: “embora tenha vários legitimados para propor ações eleitorais, a exemplo de partidos e candidatos, essa parte de fiscalização de programas sociais, só quem pode fazer o Ministério Público”.
O coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, destacou que “o Ministério Público quer é que os programas sociais funcionem, mas com respeito ao que determina a legislação, a fim de garantir a igualdade na disputa e para que eles não sejam desvirtuados em favor de nenhum candidato, nenhum partido, nenhuma coligação”.
É com esse objetivo que estão sendo expedidas as recomendações aos prefeitos. “O Ministério Público está fazendo uma atuação preventiva, está munido das informações dos programas em andamento municípios e vai fiscalizar para que eles não sejam utilizados como alavanca ou ferramenta para desequilibrar a disputa em favor de quem quer que seja”, reforçou.
Carlos Alexandre Marques apresentou a identidade do projeto e peças da campanha de divulgação, desenvolvida pela Assessoria de Comunicação Social do MPGO. O coordenador eleitoral também enviou às promotoras e promotores um manual, que consolida as normas eleitorais para esta eleição, bem como as normativas do MP Eleitoral e as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O propósito do Manual é servir para consulta rápida, fácil e consolidada para o dia a dia das promotorias eleitorais.
“O objetivo principal do Ministério Público não é a punição, é que o fato irregular não aconteça, esse é o nosso desejo e trabalhamos constantemente para isso”, finalizou Cyro Terra Peres.
Participaram do evento de lançamento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o coordenador da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira; e os promotores eleitorais Alexandre Mendes Vieira, Frederico Augusto de Oliveira Santos, Juliano de Barros Araújo, Renata de Oliveira Marinho e Sousa, Ricardo Papa e Sebastião Marcos Martins.
Procurador regional eleitoral e coordenador eleitoral entregaram ofício ao governador sobre medidas preventivas
O procurador regional eleitoral de Goiás, Marcelo Santiago Wolff, e o coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Ceape), promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques, entregaram ao governador Ronaldo Caiado, na última quinta-feira (9/5), ofício relativo ao Projeto Eleições Equilibradas. Os representantes do Ministério Público Eleitoral também entregaram recomendação relacionada ao tema do projeto.
“Fizemos a exposição do nosso projeto para ele e entregamos ofício requisitando informações e fazendo recomendações, no mesmo molde do que o projeto propõe que seja feito por cada promotor eleitoral em cada comarca”, relatou Wolff, durante a apresentação do projeto.
“Explicamos que não é intenção do MP atrapalhar a execução dos programas sociais. Eles precisam ter continuidade. O objetivo é blindar esses programas sociais, garantindo que eles alcancem, realmente, aqueles que precisam”, complementou o chefe do Ministério Público Eleitoral em Goiás.
Wolff reforçou que o Projeto Eleições Equilibradas foi executado em 2014, com grande sucesso, considerando que, naquele ano, não foi proposta nenhuma ação relacionada ao uso indevido de benefícios sociais com cunho eleitoral.
Saiba como é estruturado e funciona o Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral é composto por membras e membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. No âmbito estadual, é comandado pelo procurador regional eleitoral, integrante do Ministério Público Federal.
Já os promotores eleitorais – promotoras e promotores de Justiça integrantes do Ministério Público Estadual – exercem suas funções por delegação do MPF. Nas eleições municipais, a atuação se dá, principalmente, por meio do trabalho dos promotores eleitorais, distribuídos, em Goiás, em 92 zonas eleitorais, sendo 9 delas em Goiânia.
Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo parecer).
