O diretor-geral da Faculdade de Piracanjuba (FAP), professor Milton Justus, protocolou nesta terça-feira (12) ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), requerendo urgência na suspensão e/ou adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.
De acordo com a ação, a manutenção do calendário durante a pandemia de Covid-19 afeta diretamente milhares de estudantes que estão sem condições de ir às escolas, ou estão sem acesso a meios tecnológicos para estudar em casa, ferindo, assim, a garantia de acesso igualitário a todos os níveis. A ação pede ainda que o Inep, responsável pela aplicação da prova, promova ações coordenadas de planejamento de um novo calendário de forma plural e conjunta com os demais entes federados.
A ação cita ainda que o governo federal publicou vários decretos e leis que afetaram o sistema educacional brasileiro, que foi obrigado a fechar as portas das escolas e adaptar novas formas de aulas a distância.
“O enfrentamento a pandemia ensejou a edição da Lei 13.979/2020, assim como inúmeros decretos em nível federal, estadual e municipal, afetando, com ênfase, o sistema educacional, obrigando escolas, colégios e faculdades a se reinventar com aulas remotas e a distância. A pandemia escancarou as veias abertas da desigualdade social brasileira, demonstrando que as novas formulas não são acessíveis a todos, principalmente para os alunos das escolas públicas, revelando que a meritocracia não passa de um maldito engodo neoliberal”, consta na petição.
Segundo o diretor-geral da FAP, a realização do Enem durante o período epidêmico, que ainda não tem prazo para encerrar, vai contra as medidas adotadas em diversos países, que cancelaram ou adiaram eventos mundiais, visando a segurança dos participantes. O professor ressalta ainda que as atitudes e posicionamentos do governo federal são contraditórias e atropelam o princípio da confiança.
“A manutenção do calendário do Enem caminha na contramão das melhores práticas mundiais, uma vez que, a França já cancelou a sua avaliação formatada em moldes análogos, enquanto outros países suspenderam indefinidamente por questões de segurança e isonomia”, afirma o professor na ação.
“Uma vez que a administração pública declara uma situação de calamidade, aprova um orçamento de guerra, determina a proibição de aulas presenciais e, ao mesmo tempo, mante o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem. A administração pública respalda-se em juízo discricionário para determinar a realização de uma prova durante o enfrentamento de uma pandemia, arbitrariamente, ao arrepio da sociedade civil organizada”, diz o documento.