Com objetivo de “promover um debate construtivo sobre as melhorias necessárias no atual modelo tributário”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, na tarde desta quinta-feira (20), uma reunião com o governador do estado, Ronaldo Caiado, e entidades uniprofissionais de Goiás para discutir a nova proposta de reforma tributária.
Na ocasião, Caiado reforçou seu discurso de que a reforma tributária “vai atingir duramente a todos os profissionais liberais”. “Fiz questão de vir aqui para poder participar, ouvir também quais são as demandas do setor e poder vocalizar junto aquilo tudo que nós estamos mostrando com a esperança de que no Congresso Nacional, tenhamos o espaço para o debate e reafirmando mais uma vez, modéstia à parte, podendo dizer, pelo conhecimento que tenho, que além da discussão em uma Comissão de Comissão da Justiça, é importante que os senadores de Goiás se preocupem em promover aquilo que é realmente também com base regimental”, declarou Caiado em coletiva, no final do evento.
O presidente da OAB de Goiás, Rafael Lara, por sua vez, afirmou que todas as entidades uniprofissionais serão atingidas. “O setor de serviços não pode ser comparado a outros importantes setores da sociedade que nós temos uma forma diferente de trabalho, uma forma diferente de empate e tributação”, ressalta. Para ele, isso impacta toda a sociedade.
O presidente ainda acrescenta que se a Reforma for aprovada como está, a OAB busca o regime de exceção para uma posterior lei complementar, para ser deliberada e aprecida a tributação no setor de serviços. Atualmente, a carga tributária varia entre 11,33% a 15,33%. Com a nova reforma, a expectativa é que essa porcentagem suba para 33%.
Samuel Albernaz, presidente do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), também manifestou preocupação com a reforma, a qual disse atingir duramente o setor de serviços com uma tributação muito elevada. Ele defende que haja um debate transparente com a sociedade sobre o tema.
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“Solicitamos maior transparência em relação aos textos e a proposta de alteração da legislação e por último manifestamos substancial preocupação com a situação e perda da autonomia dos estados e principalmente dos municípios”, declarou.
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