O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP), cumpre, na manhã desta terça-feira (22/10), 17 mandados de busca e apreensão no município de Carmo do Rio Verde para apurar fraude em licitações e desvios de verbas públicas na aquisição de combustíveis.
Os mandados estão sendo cumpridos contra o prefeito de Carmo do Rio Verde e outros agentes, entre servidores, empresários e “laranjas” (pessoas que emprestam seus nomes para falsear a propriedade de empresas). Durante as buscas, houve uma prisão em flagrante em razão de posse irregular de arma de fogo.
O Tribunal de Justiça deferiu o pedido do MPGO, emitindo os mandados de busca e apreensão e autorizando a quebra do sigilo bancário dos investigados. A decisão foi proferida nos autos de medida cautelar vinculada a procedimento investigatório criminal, no qual se apura a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio dos mesmos em proveito próprio ou alheio (arts. 299 e 337-F do Código Penal e no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/1967).
Os mandados estão sendo cumpridos pelo NUCPP, por meio do promotor de Justiça coordenador e de outros onze promotores de Justiça, com o auxílio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de Goiás. (Texto: NUCPP – Edição: Ascom / MPGO)