O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Marco Antônio Vaz Capute, disse hoje (9) que os incentivos fiscais concedidos pelo governo a empresas não podem ser considerados os únicos culpados pela grave crise nas contas do estado.
“Criou-se uma ideia de que os incentivos fiscais teriam causado a crise. O Rio não vive uma crise de custos, mas de receitas, causada pelo setor do petróleo em que a gente sai de quase R$ 10 bilhões de arrecadação de royalties em 2012 para R$ 3,4 bilhões”, disse o secretário durante o seminário Incentivos Fiscais e Competitividade para o Estado do Rio de Janeiro, na sede da Fecomércio-RJ.
Capute disse que o Rio tem uma política de concessão de benefícios fiscais mais transparente que outros estados, destacou que há uma série de critérios para a liberação dessas isenções, mas reconheceu que o assunto pode ser mais debatido. “A gente procurou um bode expiatório, um culpado [os incentivos]. Mas temos uma economia fortemente ligada ao petróleo”, ponderou.
O preço do barril do petróleo caiu fortemente nos últimos anos. O barril, que chegou a custar US$ 120 entre 2012 e 2014, chegou a menos de US$ 30 entre 2014 e 2015, resultado do excesso de oferta.
O diretor técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV) Projetos, Ricardo Simonsen, defendeu a necessidade de mais transparência na concessão de incentivos tributários e estudos mais aprofundados para avaliar os impactos desses subsídios na geração de emprego e renda na cadeia produtiva. “Existe uma série de impactos relacionados aos incentivos fiscais que têm que ser mensurados”, afirmou. “É possível elaborar indicadores prévios de impacto na arrecadação, no emprego, na renda”.
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CPI das Isenções
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Isenções Fiscais para investigar eventuais irregularidades na concessão de benefícios ao setor produtivo.
“Essa é a principal acusação que levou à prisão do ex-governador [Sérgio Cabral Filho]. A gente quer saber quais as empresas que são devedoras do estado, quais recebem benefícios, quais são doadoras de campanha, quais empresas existem, se são de fachada, se estão dando a contrapartida prevista no contrato gerando empregos ou não”, disse o líder do PSOL, deputado Marcelo Freixo, quando o pedido de abertura da CPI foi protocolado.