Com objetivo de incentivar a agricultura familiar, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), mantém aberto, até esta segunda-feira (17), o edital 001/2023 de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
No dia 17 de julho encerra-se o prazo de inscrição e entrega do envelope com os documentos necessários para habilitação e proposta de venda dos produtos. Projeto também promove a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, industrialização e geração de renda.
O edital dispõe sobre a seleção de 314 agricultores familiares, sendo 294 titulares e 20 cadastros de reserva, conforme instituído no PAA, que possui as finalidades de promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O PAA estimula ainda o atendimento de famílias extremamente vulneráveis por meio da busca ativa, incentivando, principalmente os municípios, a conhecer suas famílias em situação de maior pobreza estimulando a sua inserção no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 no âmbito das ações do “Fome Zero”, estratégia do governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada para pessoas com dificuldade de acesso aos alimentos.
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O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além daquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
Além disso, promove abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais, regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis, estimula o cooperativismo e o associativismo.
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. “A alimentação saudável é um direito básico de todo cidadão e deve atender princípios pautados na inclusão social, variedade, equilíbrio e forma de produção adequada”, respalda a titular da Sedhs, Maria Yvelônia.
Os executores do PAA são os estados, o Distrito Federal, os municípios, os consórcios públicos de municípios e a Conab.
A participação dos beneficiários fornecedores e das organizações fornecedoras observará os limites de até R$ 15 mil reais por ano, por unidade familiar, na modalidade compra com doação simultânea.
Os interessados devem apresentar a documentação no Banco Municipal de Alimentos de Goiânia, com sede à Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, número 150, Setor Jaó. O e-mail é bancodealimentosgoiani@gmail.com, das 08h às 12h e das 13h às 15h até o dia 17 de julho de 2023.
Instâncias de Coordenação e Execução
- Grupo Gestor do PAA (GGAlimenta);
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs);
- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiânia.
Fiscalização
Em caso de entrega de produtos fora do padrão aceitável de qualidade, o agricultor será advertido pela equipe técnica. Se houver reincidência, o agricultor poderá ser substituído ou excluído.