A Secretaria Municipal de Cultura (Secult Goiânia) começou a fazer o cadastro de artistas e entidades culturais interessadas em receber o auxílio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A iniciativa tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela epidemia do coronavírus. A lei nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que prevê a ajuda financeira, está em fase de adequação.
O cadastramento é o primeiro passo para dar visibilidade aos artistas e entidades que atuam no setor cultural em Goiânia e também será base para a aplicabilidade da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (nº14.017 de 29 de junho de 2020), em fase de adequação no Município, de acordo com a regulamentação Federal Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
As informações contidas nos cadastros serão mantidas pela Secult e poderão se tornar públicas se houver anuência dos responsáveis. O cadastro não cria vínculo ou obrigação de contratação de qualquer natureza por parte da gestão e não a impede de realizar contratações de artistas não cadastrados para atendimento de necessidades específicas dentro das diretrizes e metas traçadas.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê alguns benefícios como acesso à renda emergencial mensal de R$ 600 por três meses à artistas, trabalhadores da Cultura que estejam com atividades interrompidas. Subsídio mensal entre R$ 3 e R$ 10 mil reais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
Também prevê editais, chamadas públicas, prêmios, aquisições de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas tais como cursos, produções (inclusive audiovisuais), de desenvolvimento de atividades de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de Redes Sociais e outras plataformas digitais.
