A Prefeitura de Goiânia propõe não cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. A mudança consta no projeto de lei que visa instituir um novo Código Tributário Municipal (CTM) para Goiânia, já que o atual vigora desde 1975. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (1), pelo prefeito Rogério Cruz.
Inserido no plano de governo como parte da estratégia de retomada em meio à pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), o IPTU Social foi implantado no mês de janeiro com o propósito de isentar do pagamento do IPTU de 2021 as famílias residentes de imóveis com Valor Venal estimativa que o poder público realiza sobre o preço de determinados bens e que não necessariamente corresponde ao valor de mercado de até R$ 60 mil. Agora com o novo Código Tributário, o objetivo da prefeitura é alcançar os moradores de imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil e tornar o benefício continuado.
“Nosso objetivo é amparar as famílias mais necessitadas da nossa capital, fazendo justiça social, sobretudo nesse momento de pandemia”, afirma o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz. Ele disse, ao apresentar as novas medidas, que “o novo Código Tributário é um sonho para muitos goianienses.” O benefício não contempla proprietários de mais de um imóvel.
No IPTU Social 2021, é necessário que cidadãos residentes em imóveis com Valor Venal acima de R$ 60 mil e até R$ 100 mil requeiram a isenção do imposto deste ano por meio de um formulário disponível no site da prefeitura As inscrições, aliás, continuam abertas até o dia 31 de dezembro, inclusive para os cidadãos que já pagaram o imposto deste ano.
Para solicitar o benefício de 2021, basta acessar o site da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, realizar um cadastro com usuário e senha, preencher, em um formulário, os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os residentes e assinar uma declaração de renda. Para participar do IPTU Social 2021 é necessário que os residentes do imóvel, além de terem uma única propriedade, estejam desempregados ou sem renda formal mensal – exigência retirada da proposta do CTM para ampliação do programa
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