O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), disse nesta quinta-feira (18) que o decreto do município é amparado pela Constituição Federal e que será mantido mesmo sendo mais flexível que o decreto estadual.
“A Constituição Federal ampara a ferramenta de controle do prefeito, nós temos essa autonomia, essa prerrogativa, o que está havendo é que não há uma consonância do decreto municipal com o decreto estadual, isso não torna nosso decreto ilegal a ponto do Ministério Público vir a tomar alguma medida que venha prejudicar a gente”, explicou o prefeito em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Pellozo afirmou que o novo documento é mais restritivo que os anteriores e que foi feito com bastante diálogo com a população. Segundo ele, não adianta criar decretos rigorosos e a população não respeitar.
“O decreto restringe ainda mais as atividades que a gente havia implantado na cidade. E a gente já vinha com o quarto decreto que as medidas só foram apertando. É preciso dizer que isso foi feito com muito diálogo com a população, ouvindo a população, porque não adianta a gente fazer decreto, com a polícia, a guarda e os fiscais, se a população não entender a gravidade desse problema”, afirmou.
Sobre a ação da Polícia Militar orientar os comerciantes a fecharem os estabelecimentos em Senador Canedo alegando que o decreto do estado seja cumprido, o prefeito disse que isso está causando confusão, mas que está aconselhando a população a continuar com o comércio aberto já que existe o decreto municipal que permite.
Leia Também
“Eles [policiais] estão passando o que foi dado de ordem, porém tem causado confusão, porque a própria polícia e os comerciantes, por exemplo, eles têm dois decretos válidos. O decreto estadual jamais anula o decreto do prefeito e isso causou problemas, gerou tumulto”, ressalta.
O chefe do Executivo canedense afirma que entende a preocupação do governador Caiado, mas que Senador Canedo tem uma realidade diferente doutor município, por isso daria para manter esse decreto mais flexível.
“Eu entendo isso com uma medida de preocupação do governador, mas nossa realidade epidemiológica e nem social de Caldazinha, de Goiânia, de Anápolis. Então faltou um diálogo nesse sentido de confiar e entender. Os nossos números por incrível que pareça estão melhorando, nossa taxa de ocupação caiu de 95% no domingo e agora está em 85%”, pontua.
O gestor encerra explicando que as atividade não essenciais ficarão proibidas de funcionar no município por três dias durante a semana (sexta, sábado e domingo).
“Tudo que não é essencial, que não tem a ver com saúde, limpeza, o serviço não essencial, por exemplo, a borracharia, o chaveiro, tudo isso que é considerado não essencial só pode funcionar em Senador Canedo de segunda a quinta-feira, não pode abrir nem sexta, nem sábado e nem domingo e durante os dias que pode apenas das 9h às 16h”, encerra.
O novo decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (17) e tem validade por sete dias podendo ser prorrogado por igual período, segundo a administração.
Leia mais sobre: Decreto / Governo de Goiás / pandemia / Pellozo / Destaques / Política
