O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que o novo modelo de capitalização previsto na reforma da Previdência (PEC 6/19) não será aprovado.
Maia quer criar uma nova comissão especial para discutir reforma tributária: “Os novos deputados precisam participar do debate”
No texto encaminhado pelo governo, cada trabalhador terá uma conta individual na qual depositará suas contribuições e que também poderá receber contribuições dos empregadores. Maia sugeriu um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima de até cinco ou seis salários mínimos.
O sistema atual é de repartição, ou seja, independentemente do que foi contribuído, o trabalhador recebe o que foi definido em lei para o seu caso.
“Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse Maia. “Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, continuou.
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CCJ
Rodrigo Maia reiterou que o exame da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ficar restrito à admissibilidade do texto e que eventuais mudanças de mérito ocorram na comissão especial.
Ele também afirmou que as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural não vão ser aprovadas porque a maioria dos deputados é contrária a esses pontos. Mais cedo, líderes concordaram em deixar a análise de mérito para a comissão especial.
“Acho que é o caminho correto. A mudança acontece na comissão especial, onde tem um relator para discutir o mérito”, comentou Maia. “Suprimir questões de mérito na admissibilidade é um precedente, e os líderes estão certos que esse é um precedente perigoso.”
Maia destacou a relevância de os parlamentares priorizarem o debate da matéria. “Pelo o que ouço dos líderes, os temas mais importantes são: ter ou não ter transição para os servidores públicos anteriores a 2003; progressividade da alíquota; aposentadoria especial para professores e policiais militares; e idade mínima com transição do regime geral”, disse o presidente.
Segundo Maia, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), vai reapresentar um texto de reforma tributária, proposto como emenda na comissão especial, para reiniciar o debate. A emenda (EMC 7/18 – PEC 293/04) foi sugestão do economista Bernardo Appy e unifica cinco tributos, cria prazo de transição de 10 anos para os contribuintes e de 50 para uma nova partilha entre os entes federativos. Appy participou de reunião de líderes nesta terça-feira (2) e fez uma apresentação para os deputados sobre o assunto.
“É importante recomeçar a discussão da tributária para que todos os novos deputados possam participar, e que sua tramitação seja mais efetiva após a reforma da Previdência”, ressaltou Rodrigo Maia. (Com informações da Agência Câmara)
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