O novo piso da enfermagem para estes profissionais da saúde deve ser de, no mínimo, R$ 4,750
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina e envia, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o novo piso salarial dos profissionais enfermagem. O texto, que será mandado para o Parlamento, procura abrir espaço no orçamento para que o pagamento do salário da categoria seja possível.
Documento aparece após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribuna Federal (STF), de afirmou não haver previsão de sobre recursos para o pagamento do piso da enfermagem no último ano. Mas, agora, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para preencher essa “falta de dinheiro”.
Agora, novo piso da enfermagem deve permitir que estes profissionais da saúde recebam, no mínimo, R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem deverão receber R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras R$ 2.375. A regra vale para o setor público, entidades filantrópicas e todos os prestadores de serviço que possuem no mínimo 60% de pacientes do SUS e vai variar de acordo com a carga horário de cada categoria.
Isso por que não há lei específica para definir a carga horária do técnico de enfermagem e do enfermeiro, ou seja, a princípio vale a lei geral para quem trabalha com carteira assinada, que é de 44 horas semanais. Há exceções, variando de estado para estado.