O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei que reajusta salario de todos os servidores da educação, sendo professores, agentes administrativos educacionais e temporários. Além do reajuste salarial, foi criado também o auxílio-aprimoramento no valor de R$ 500. A norma foi publicada na noite da última segunda-feira (13), no Diário Oficial do Estado.
Para o servidor aposentado ou pensionista que recebe ao cargo de professor P-1, P-2, ou do quadro transitório, será de 4,52%. Os de nível P-3 ou P-4 e servidores administrativos, o reajuste será de 7,20%. Ele cairá na conta dos servidores já no mês de outubro.
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para conceder o reajuste salarial aos servidores da Educação no ano de 2021 será de R$ 70.071.362,73. Para os anos de 2022 e 2023 será da ordem de R$ 280.285.450,90.
Cada servidor da ativa receberá um valor mensal de R$ 500 de Auxílio-Aprimoramento Continuado para cobrir despesas com seu aprimoramento educacional e profissional continuado. Os gastos podem ser com a aquisição de livros, manuais, revistas ou para custear a participação em cursos, seminários, palestras, workshops, simpósios, congressos.
Já o auxílio tem o custo estimado de R$ 81.475.860,00, a partir de outubro de 2021. A estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023 compreende o valor total anual de R$ 325.903.440,00.