A Secretaria de Estado de Governo (Segov) efetuou nesta segunda-feira (31) o pagamento no valor de R$ 800 mil à Advocacia Dativa, onde advogados são responsáveis pela prestação jurídica à comunidade carente do estado.
Segundo a Segov, esse valor refere-se ao mês de maio e foi depositado na conta de 230 profissionais que atuaram em 2.380 processos na justiça em prol de cidadãos que não têm condições de arcar com as contas deste serviço.
A Segov informa que a liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade.
Desde janeiro de 2019, a Segov transferiu o total de R$ 17,9 milhões à Advocacia Dativa, sendo R$ 2,5 milhões nos primeiros cinco meses deste ano. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Advocacia Dativa (Fundativo), composto por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais.
Entre os serviços que os advogados atuam a favor dessa população vulnerável economicamente estão separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, além doutras áreas.
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Os advogados podem encontrar mais informações enviando perguntas para o e-mail: [email protected]. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB, segundo a secretaria.
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