A Secretaria da Economia do governo de Goiás visando facilitar a situação fiscal da população que tem algum débito com o estado de gestões anteriores criou, na segunda-feira (1/3), portaria que irá atender a esses credores. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a pasta, o valor inicial para adesão deve ser superior a R$ 100 mil, incluídos em restos a pagar processados até o exercício financeiro de 2018.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, explicou que a ação ajuda aos credores de gestões passadas e também fortalece o equilíbrio fiscal de Goiás.
“São dívidas herdadas da administração anterior. Nosso esforço é para beneficiar quem precisa receber débitos antigos e, ao mesmo tempo, trazer mais equilíbrio financeiro ao Estado, que terá redução no seu passivo”, disse.
Ainda de acordo com a portaria, esta negociação abrangerá dívidas vencidas até o exercício financeiro de 2018 e inscritas em restos a pagar processados, com desconto mínimo de 20% sobre o valor da dívida original do Estado, excluídos multas e juros.
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Ainda segundo a secretaria, a data de vencimento será definida no termo de acordo e adesão. O credor interessado na negociação apresentará, ao órgão ou à unidade orçamentária responsável pela despesa, manifestação de interesse, conforme modelo constante na portaria. Todos os detalhes sobre os procedimentos e cumprimento da ordem cronológica estão previstos na publicação.
A secretaria apresenta um modelo acerca dos valores de dívidas e informa aos interessados procurar mais detalhes nos telefones da pasta.
I – no mínimo seis (06) parcelas mensais, para os débitos entre R$ 100 mil e até R$ 200 mil;
II – no mínimo 12 parcelas mensais, para os débitos acima de R$ 200 mil e até R$ 500 mil;
III – no mínimo 18 parcelas mensais, para os débitos acima de R$ 500 mil até R$ R$ 1 milhão;
IV – no mínimo, 24 parcelas mensais, para os débitos acima de R$ 1 milhão.
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