O governo de Goiás, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que possibilita a implantação da tarifa flexível aos usuários do transporte coletivo, que atualmente paga um único valor em qualquer linha do serviço.
O projeto prevê a criação de duas tarifas para serem calculadas. Uma de remuneração, que é a base dos contratos de concessão que reflete nos custos operacionais, e outra a pública, que é o preço pago pelo usuário.
Em documento, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia (CMTC) disse, que poderá estabelecer diferentes produtos tarifários que sejam atrativos à demanda de passageiros e que considerem as condições socioeconômicas da população atendida.
O documento estabelece ainda que o valor seja dividido entre Estado e prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e de Senador Canedo. Assim sendo: estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2% Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2%.
É prevista que a tarifa de remuneração seja entre R$ 6,50 e R$ 7, mas o usuário continuará pagando R$ 4,30, ou seja, o poder público dividirá os custos de R$ 2,20 a R$ 2,50 por cada passagem utilizada.
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Os serviços deverão atender aos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
“Na medida em que for necessário, para garantir a qualidade e a atualidade dos serviços prestados, o regulamento desta Lei poderá prever a instituição de uma tarifa de remuneração, fixada contratualmente de acordo com a proposta econômica apresentada em certame licitatório, que reflita os custos efetivos dos serviços prestados conforme parâmetros objetivos, e uma tarifa pública de passageiro, cobrada diretamente dos usuários dos serviços e fixada de acordo com as políticas públicas estabelecidas nos termos desta Lei Complementar”, diz parte do texto.
O objetivo do governo é despolitizar a questão do transporte coletivo. Outra proposta do projeto é que a CMTC também seja responsável pela bilhetagem do sistema, que hoje é de responsabilidade das concessionárias.
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