O Governo de Goiás anunciou nesta última segunda-feira (20/07) uma série de ações e políticas públicas com foco no desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Entre os benefícios estão recursos para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA), estimados em R$ 4 milhões, a instalação de equipamentos de internet Satelital em dez assentamentos rurais goianos e o lançamento do Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, focado na regulamentação do Selo Arte. As medidas foram anunciadas pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, durante a abertura da Semana da Agricultura Familiar em Goiás.
De acordo com ele, é importante valorizar o trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares no Estado, porque eles representam 62,9% dos estabelecimentos rurais goianos e contribuem para o abastecimento de alimentos na mesa da população. “Merecem toda atenção e políticas públicas efetivas. A Seapa e as jurisdicionadas – Emater, Agrodefesa e Ceasa-GO -, por orientação do nosso governador Ronaldo Caiado, têm atuado visando à formalização e agregação de valor de produtos oriundos de pequenas agroindústrias familiares”, destaca.
Benefícios
No caso do PAA estadual, a previsão é de R$ 4 milhões, com recursos do Ministério da Cidadania, na modalidade Compra com Doação Simultânea. O programa promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local, no qual os produtos adquiridos desses agricultores são doados às pessoas em insegurança alimentar. Em Goiás, o cadastramento das propostas será feito por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e as entregas a entidades selecionadas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). A expectativa é que sejam contemplados 75 municípios e pelo menos 619 agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Por meio de parceria entre Seapa, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), será feita a instalação de equipamentos de internet Satelital na sede de dez assentamentos rurais nos municípios de Divinópolis de Goiás, Palmeiras de Goiás, Formosa, Cristalina, Amaralina, Crixás, Flores de Goiás, Cocalzinho de Goiás e Bonópolis. A instalação está marcada para iniciar no dia 25 de julho. “Isso vai permitir proporcionar maior conectividade no campo, beneficiando agricultores familiares que possuem pouco acesso à internet. É uma forma de proporcionar a esse público mais chances de ampliar conhecimento e a divulgação dos produtos”, reforça Antônio Carlos.
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Ainda com foco na agricultura familiar, foi disponibilizado no site da Seapa o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais, focado na regulamentação do Selo Arte. A criação vem para atender uma demanda antiga dos produtores artesanais que objetivavam o alcance de maiores mercados para seus produtos, mas têm dificuldades na comercialização por falta de regulamentação. Desta forma, o Manual de Orientação para Queijarias Artesanais produzido pelo Estado de Goiás traz o passo-a-passo de adequação às normas e registro de estabelecimentos.
Com isso, o Governo pretende contribuir para as boas práticas de fabricação, na expectativa de que os produtos cheguem aos consumidores finais com qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação, gerando renda e agregando valor à produção artesanal de queijos no Estado. A institucionalização do Selo Arte para a produção de queijos artesanais em Goiás poderá fazer parte do Programa Produtor Empreendedor, por meio da disponibilidade de crédito pela Goiás Fomento, buscando regularizar agroindústrias no Estado de Goiás, gerando renda por meio da agregação de valor na cadeia produtiva do leite.
Além disso, existe a previsão da liberação de recursos do programa Produtor Empreendedor – Linha de Crédito Rural, lançado no início do ano, cujo crédito atuará como instrumento de desenvolvimento de atividades econômicas e empreendedorismo no campo, fortalecendo a agregação de valor à produção agropecuária goiana; o incentivo à industrialização dos produtos; a disseminação de informação aos produtores; e a criação de políticas públicas para viabilizar a produção e a agroindustrialização em nosso Estado.