O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à cassação do mandato da vereadora por Goiânia Leia Klebia (PSC), eleita em 2020. A ação foi impetrada pelo Psol que alega que o partido da parlamentar não cumpriu a chamada cota de gênero. Para o advogado Leandro Neiva, não há elementos nos autos que sustentem a ação do Psol.
“Nós estamos surpresos com o parecer ministerial, que manifestou favorável ao prosseguimento da ação, e agora nós estamos aguardando a decisão judicial, entendemos que não há fundamentação legal para sustentar o argumento do Psol do não cumprimento da proporcionalidade de gênero”, diz Leandro, que representa a defesa da vereadora, em entrevista ao Diário de Goiás.
A vereadora está em segundo mandato, antes ela havia sido eleita em 2016. Na eleição de 2020 obteve 3.222 votos. Na atual legislatura da Câmara de Goiânia há apenas cinco mulheres num universo de 35 vereadores. Partidos reclamam das dificuldades de conseguirem mulheres que queiram participar da política no Brasil, por isso existe a barreira que as siglas encaram para formar uma chapa com número suficiente de candidatas femininas em respeito à lei.
Por outro lado, há partidos também que dizem que existe uma ‘má vontade’ de alguns grupos políticos de abrir espaço nas siglas para as mulheres e que optam por cometer irregularidades no processo eleitoral, usando as candidatas como ‘candidatas laranjas’.
No caso do parecer do MPE, contra Leia Klebia, o advogado Leandro Neiva explica ainda que os elementos apresentados contra a candidatura da vereadora são frágeis e que não houve fraude.
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“Nos autos não têm elementos probatórios que configuram fraude, por exemplo, do PSC, que o PSC colocou uma candidata para cumprir a cota e depois essa candidata veio a ser indeferida, então esses argumentos são frágeis, não tem nada nos autos que comprove essa situação”, pontua.
Também ao DG, Manu Jacob, que faz parte do Diretório do Psol, disse lamentar que alguns grupos políticos precisem de uma lei para darem espaço às mulheres na política.
“De forma geral, não só aqui no estado, mas nacionalmente, os partidos não fazem uma política de inclusão das mulheres em seus quadros, é preciso uma lei para que os partidos respeitem isso”, argumenta Manu.
A professora, que foi candidata à prefeitura de Goiânia, em 2020, afirma ainda que o partido agora vai esperar a decisão da justiça e espera que essa decisão seja a melhor. Ainda segundo Manu, o candidato em 2020 do Psol Fabrício Rosa poderia assumir a vaga na Câmara, dependendo também de outras ações que outras siglas ajuizaram com essa mesma reivindicação.
Existem desde o início de 2021 várias ações de diversos partidos alegando que algumas siglas, que tiveram vereadores eleitos em Goiânia, não teriam respeitado a cota de gênero, desta forma desrespeitando a legislação eleitoral, segundo Manu.
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