A Câmara Municipal de Senador Canedo derrubou o veto da prefeitura do município e aprovou a manutenção do Projeto de Lei do vereador Robson Henrique (Pros), que reconhece os serviços educacionais por meio da oferta de aulas presenciais em escolas privadas como atividades essenciais, incluindo também as com formação continuada.
Segundo os parlamentares, na sessão da Câmara, desta quarta-feira (19), a explicação para o veto deste e outros projetos pelo Executivo é que haviam vícios nos PL’s tornando-os inconstitucionais.
O vereador Robson Henrique explicou que, mesmo com o projeto, as instituições de ensino devem oferecer também o ensino na modalidade remota e que o poder Executivo dever regulamentar as ações que as mesmas devem seguir para manter o protocolo de segurança.
“As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância aos pais e responsáveis, que devem fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem”, afirma.
A prefeitura de Senador Canedo foi procurada pela reportagem do Diário de Goiás para comentar as derrubadas desses vetos, por meio da assessoria de imprensa, e a matéria será atualizada se for enviada alguma resposta da gestão.
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