21 de fevereiro de 2024
Aparecida de Goiânia • atualizado em 25/02/2021 às 20:40

Descumprir ordem de vacinação dará multa em Aparecida de Goiânia

vereador Edinho, de Aparecida de Goiânia (foto divulgação)
vereador Edinho, de Aparecida de Goiânia (foto divulgação)

A proposta de criação de multa para quem descumprir ordem de vacinação contra a Covid-19 é do vereador Edinho Carvalho (PTC). A ideia foi apresentada no Projeto de Lei Nº 027/21, que impõe penalidade àqueles que não atenderem o chamado para receber a vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e municipal de imunização.

Segundo a proposta de lei, poderão incorrer nas penas tanto o agente público, que aplica a vacina, como a pessoa imunizada ou seu representante legal.

Comprovada a irregularidade, as penas variam de 500 Unidades de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia (UVFA), cerca de 1.600 reais, para os agentes públicos e 300 UVFA, cerca de 1.000 reais, para casos de culpa de quem recebeu a vacina.

Porém, a matéria também diz que em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina as penalidades previstas não se aplicam.

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“Ocorre que, apesar da ordem de vacinação estabelecida, tem se tornado cada vez mais frequente a divulgação por todos os meios de comunicação de casos, em outros municípios, de indivíduos que, valendo-se de privilégios, poder financeiro ou político, burlam a ordem estabelecida em benefício próprio ou de outrem e isso precisa ser coibido”, justifica o vereador.

Se a proposta for aprovada, ela ainda precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB) para começar a valer.


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