19.8 C
Goiânia
quarta-feira, 4 agosto 2021

Crime Federal em caso de saque de benefício irregular do INSS é detalhado à PF

- Anúncio -
- Anúncio -

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma portaria que estabelece o fluxo de comunicação com a Polícia Federal (PF) ou Ministério Público Federal (MPF) em casos de saques indevidos em pagamentos feitos após o óbito de um beneficiário.

O documento detalha os dados necessários, que deverão ser coletados e encaminhados “preferencialmente de forma eletrônica” à PF e ao MPF, para a “adoção de medidas relacionadas à persecução penal”, relacionadas às determinações da portaria que entra em vigor no próximo dia 3 de maio.

- Anúncio -

De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, os dados, os documentos, o meio, a formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada. O ajuste deve acrescentar, ainda, que a PF, identificando a autoria delitiva, irá comunicar o fato ao INSS, para a adoção de medidas de recuperação patrimonial.

- Anúncio -
- Anúncio -
- Anúncio -

Últimas Notícias

- Anúncio -
- Anúncio -

Relacionadas

- Anúncio -