O governador de Goiás, José Eliton Figueiredo Júnior, determinou a redução do valor de referência para a cobrança do ICMS da gasolina e do Etanol (Na área tributária, o nome utilizado é “pauta dos combustíveis”). A mesma medida foi orientada para a cobrança do imposto do gás de cozinha. Na prática, o governo de Goiás reduz o valor do imposto a ser pago pelas empresas e, portanto, com um preço menor para os produtos.
Veja os detalhes na nota divulgada hoje pela assessoria de imprensa do governador.
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NOTA DO GOVERNO DE GOIÁS
Governador determina redução da pauta do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha
O governador José Eliton determinou hoje a redução da pauta do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha em reunião com a equipe econômica na tentativa de colaborar para a redução dos preços dos combustíveis cobrados dos consumidores goianos. No início desta semana, o governador também já havia determinado a redução da pauta do ICMS sobre o diesel.
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A nova pauta, que levantou os preços médios praticados nos postos de combustíveis de Goiás no início da segunda quinzena de maio e iria vigorar a partir de amanhã,1, previa atualização para R$ 4,505 no cálculo do ICMS da gasolina e para R$ 2,694 no do etanol.
“Vamos manter os valores de antes da greve por entendermos que a população e os consumidores goianos não podem ser penalizados”
(José Eliton – Governador de Goiás)
Com a determinação hoje do governador, a pauta será de R$ 4,311 para gasolina e de R$ 2,683 para o etanol. Já a pauta do ICMS sobre o GLP (gás) teve redução de R$ 6,554 para R$ 6,477.
| Ítem | Valor da pauta previsto para Jun.18 | Novo Valor Reduzido |
| Gasolina | R$4,505 | R$4,311 |
| Etanol | R$2,694 | R$2,683 |
| Gás de Cozinha | R$6,554 | R$6,477 |
“São valores médios inferiores aos cobrados do consumidor na primeira quinzena de maio, portanto, também anteriores aos últimos reajustes realizados pela Petrobras e à greve dos caminhoneiros”, frisou o governador José Eliton.
A pauta do ICMS é definida de 15 em 15 dias pela Secretaria da Fazenda e determina a cobrança do imposto estadual sobre a venda de combustíveis no varejo. Por conta da mobilização dos caminheiros no País, com a redução significativa da oferta de produtos nos postos em Goiás, houve aumento de preços ao consumidor na segunda quinzena de maio.
O governador José Eliton, entretanto, avaliou nesta manhã todo o cenário com a sua equipe econômica e afirmou que a população goiana não pode pagar pelos efeitos do movimento grevista.
“Teremos um impacto, de ordem global, de 30% na arrecadação por conta da redução da atividade econômica no Estado no período em que vigorou a greve dos caminhoneiros. Mas, mantendo a responsabilidade fiscal das contas públicas, vamos manter os valores de antes da greve por entendermos que a população e os consumidores goianos não podem ser penalizados”, disse o governador.
“Nossa expectativa é colaborar para que o consumidor final não seja afetado. Caso ocorra qualquer reajuste, ele não será de responsabilidade dos tributos estaduais, pois estamos fazendo tudo que é possível dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.
Ele lembra que o governo do Estado tem feito sacrifícios para evitar o desabastecimento e conter a elevação nos preços dos combustíveis, mas que, além de ser regulado pelo mercado, o valor de venda tem sido impactado pelos constantes reajustes divulgados pela Petrobras.
A greve dos caminhoneiros foi encerrada ontem,30, em Goiás, depois que a Secretaria de Segurança Pública do Estado garantiu, de forma pacífica e ordeira, a desobstrução de todas as rodovias estaduais e praticamente, em conjunto com a PRF e o Exército, de todas as rodovias federais, reestabelecendo o fluxo normal de veículos e mercadorias no Estado.
O governador José Eliton decretou no sábado passado estado de emergência em Goiás depois que o comitê, instalado no governo estadual em conjunto com a PRF, Infraero e Exército, para acompanhar os impactos do movimento grevista, ter alertado para prejuízos à população goiana, principalmente na oferta de serviços públicos básicos na segurança pública e saúde.
“Atendemos em apenas três dias 368 pedidos, o que garantiu a circulação de mais de 400 caminhões de combustíveis, medicamentos, gás de cozinha e animais vivos durante a greve. Só de leite, por exemplo, o Estado garantiu que 7 milhões de litros não fossem descartados, o que iria gerar maior pressão nos preços aos consumidores e um prejuízo ainda maior aos produtores goianos. As medidas tomadas pelo governo também minimizaram os efeitos na distribuição de insumos e medicamentos hospitalares, o que certamente salvou muitas vidas”, frisou José Eliton.
Com o fim da greve dos caminhoneiros, o governador vai revogar na próxima segunda-feira o decreto de emergência. As aulas na rede estadual de ensino também retornam à normalidade na próxima segunda-feira em todas as escolas no Estado.
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