O lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, pelo Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, em Goiás, incorporou ideias e propostas defendidas pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). As propostas buscam para qualificar e desenvolver a área da Segurança Pública no Brasil, entre elas As principais ações discutidas são a necessidade de mudanças na legislação penal, o combate ostensivo nas fronteiras e a possibilidade de criação do Ministério da Segurança Pública.
Em Goiânia, o ministro Alexandre Moraes deixou claro que o governo de Michel Temer está ocupado – e preocupado – com os indices de violência em todo o país e que é preciso dar respostas para a sociedade. O alerta feito pelo governador Perillo reforçou a preocupação e, não é de hoje, que o Executivo goiano tem protestado contra a falta de investimentos do governo federal na segurança pública.
Mais de uma vez, Perillo levou o assunto para os governadores integrantes do Consórcio Brasil Central, que reúne os administradores dos Estados da região Centro Oeste, e ao governo federal.
Não há dúvida de que Marconi foi um dos primeiros gestores a defender mudanças na legislação penal de modo a tornar a penalidade para os crimes mais dura contra os que cometem violência contra os cidadãos. Ele tem insistido que o fato pode contribuir para diminuir o que a secretaria de segurança pública classifica como reiteração – a prática de cometer crimes mais de uma vez – e que já esteve acima de 45%, em Goiás, segundo dados oficiais.
Entre as propostas, está a atenção para o fechamento das fronteiras do país à entrada de drogas e armas, a partir da atuação de policiais das Forças Armadas nesses locais.
Leia Também
A defesa mais coerente de Perillo é a da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública que pode impor a obrigação de que obrigue o governo federal e os municípios também investam na area. A proposta dá o mesmo tratamento que recebem a saúde e a educação, pois nestas áreas o financiamento é partilhado pelas três esferas de poder. Outra proposta que merece a atenção é a criação do Ministério da Segurança Pública com o foco de que o setor necessita de maior investimento.
Ao dizer que o governo pretende dar um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteira com o Brasil – é de lá que vêm maconha, cocaína e tantas outras drogas para o país – O ministro da Justiça reforçou a tese do fechamento das fronteiras.
Perillo acerta na defesa de maiores investimentos na segurança pública e o fato alavanca a presença do governador goiano no cenário nacional. O reiterado discurso do governador está conectado com as expectativas dos brasileiros. No entanto, num ambiente em que o governo de Michel Temer foca na contenção de gastos, a resposta às propostas do governador de Goiás tendem a uma avaliação com o limite do caixa. Por outro lado, é uma questão de prioridade. E, diante dela, e do anseio da população por mais segurança, Perillo não deve desistir, mas insistir.