Nesta quarta, 24, pouco antes de iniciar a primeira sessão da autoconvocação da Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente José Vitti (PSDB) informou aos advogados liderados pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio (Foto) e também a jornalistas que o único projeto a ser votado neste período extraordinário é o que cria 33 varas na capital e no interior do estado.
“Não há nada referente à licença-prêmio (Para juízes e desembargadores) para ser votado”, garantiu ele. O projeto gerou uma forte reação da opinião pública e nas redes sociais.
De acordo com Vitti, matéria referente a este ou qualquer benefício a magistrados não foi enviada ao Legislativo.
A criação da licença-prêmio de dois meses a cada cinco anos para magistrados de Goiás foi defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça goiano ( TJGO), Gilberto Marques. A ideia é permitir o pagamento retroativo a 20 anos.
Na justificativa, o TJGO informou que pode reduzir o horário de atendimento no Judiciário goiano para 6 horas por dia, no período vespertino.
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Fabrício Duarte, do SINDJUSTIÇA – Sindicato dos Servidores da Justiça de Goiás – participou do protesto dos advogados e afirmou que a entidade levou o assunto para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e que a entidade não é contrária ao turno único. Mas, cobra do conselho uma manifestação sobre a licença-prêmio que está em discussão no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
