A pergunta foi feita pelo secretário de cidades, infraestrutura e meio ambiente do governo de Goiás, Vilmar Rocha, na reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A questão apontada por ele é bastante coerente e oportuna, pois lança uma visão sobre o próximo reajuste da passagem de ônibus da região metropolitana de Goiânia e procura responder sobre quem vai assumir a próxima responsabilidade sobre o custo da gratuidade do sistema depois que o governo de Goiás assumiu a integralidade do custo das passagens dos estudantes.
Ampliar subsídio da passagem de ônibus é política acertada e deve ser avaliada com seriedade pela CDTC.
Já está bastante claro que o custo de passagens gratuitas tem que ser assumido por quem concede os benefícios e não pelo usuário que paga a tarifa cheia como vem acontecendo desde 2008. Àquela época, a licitação do transporte coletivo impôs todo o custo dos investimentos e da gratuidade para o usuário. Este custo representa uma crueldade aplicada contra aquele que tem menor renda e é injusto que continue assim.
A CDTC precisa parar de fazer reuniões políticas, com discursos e confrontos que não interessam à comunidade, e deitar-se sobre as questões essenciais do sistema de transporte coletivo. O custo da gratuidade é um desses pontos é necessária uma orientação. E, não há dúvida, deve partir dela a orientação sobre o futuro deste custo.
O secretário Vilmar Rocha perguntou e apontou as primeiras opções para o custo da gratuidade das passagens utilizadas (Com todo direito) por idosos, portadores de necessidades especiais, policiais e, agora, estão querendo incluir os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia.
Leia Também
A primeira opção é a autorização para que os orçamentos do governo de Goiás e das prefeituras assumam proporcionalmente o custo da gratuidade. Se não entrar o novo custo para as previsões do ano que vem, só em 2019. O prazo é curto, então, para uma decisão.
A segunda opção, disse Rocha, é utilizar parcela da arrecadação do IPVA que é distribuído entre o Estado e as prefeituras. Há uma coerência na proposta com a transferência da receita prorcionada pela propriedade do carro para o transporte coletivo.
A terceira, mais difícil de ser implementada, é criar uma taxa do desconto da Contribuição sobre o Domínio Econômico (CIDE) aplicada sobre o combustível. Assim, o consumo do combustível levaria a uma transferência para o subsídio do transporte coletivo. Esta medida, por implicar na incidência sobre o preço do combustível (Mesmo que seja de alguns centavos) provoca a resistência do proprietário de veículos, portanto, tem consequências políticas para quem implementar.
Já que a CDTC está disposta a ser mais ativa sob a presidência do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, é imprescindível que assuma a direção do debate e dos temas essenciais para o usuário do transporte. O presidente deve ouvir mais a Vilmar Rocha do que outros interessados em debates políticos entre os seus liderados.
Por enquanto, os prefeitos estão fazendo de conta que o assunto não é com eles.
Leia mais sobre: CDTC / Governo de Goiás / Gustavo Mendanha / Secima / Transporte Coletivo / Vilmar Rocha / Coluna Alta / Destaques / Opinião
