Causou supresa (E indignação), entre os servidores da Justiça de Goiás, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), presidida pelo juiz Wilton Muller, que pede a suspensão gratificação judiciária criada pela Lei 20.013 de 06 de abril de 2018. A iniciativa da associação que representa os juízes e desembargadores tenta retirar um benefício de todos os servidores efetivos do Poder Judiciário e que recompõe as perdas salariais até 2017. (VEJA A ÍNTEGRA DA AÇÃO ABAIXO)
Mais do que argumentos jurídicos, o contexto da ação movida pela ASMEGO promove um profundo embate entre partes que integram o corpo da Justiça e estimula a larga separação entre magistrados e servidores.
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Consultado, o Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUSTIÇA) informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o fato e que atuará apenas com sua representação jurídica para defender a Lei que criou a gratificação. A entidade tenta evitar o debate na opinião pública contra os magistrados.
Representante da ASMEGO, o advogado Felipe Neiva, do Escritório Crosara Advogados, nega que, diferente do que entenderam muitos servidores, não se trata de retaliação da entidade em virtude da repercussão sobre
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“Não há impedimento para criação de gratificações, o que não pode ser feito é criar uma gratificação sobre outra que já é pre-existente”, informou o advogado em entrevista.
Segundo o advogado, o processo foi distribuído para o desembargador Leobino Chaves que avaliará o pedido de liminar e o mérito será julgado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça goiano.
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