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Assinatura de contrato não será orientada por CEI

Felisberto Tavares, secretário municipal de trânsito de Goiânia SMT

Felisberto Tavares, secretário municipal de trânsito de Goiânia

“Eu não dependo de CEI (Comissão Especial de Inquérito), não!”, disse o secretário municipal de trânsito de Goiânia, Felisberto Tavares, em entrevista exclusiva. Ele rechaçou que orientações, ou recomendações, divulgadas pelo vereador Elias Vaz e pelo promotor Fernando Krebs orientem as decisões da secretaria, no caso.

A assessorial do vereador informou que integrantes da CEI defendem que a prefeitura aguarde o depoimento do presidente da Eliseu Kopp, Lino Munaro, à comissão para, só depois, assinar o contrato. Caso contrário, o promotor não descarta a possibilidade de acionar a justiça com ação de improbidade contra o secretário de trânsito.

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“A controladoria do município está avaliando”, disse o Tavares enquanto argumenta que a decisão de assinatura será tomada a partir da orientação dos órgãos municipais de controle e licitação.

“Eu respeito a atuação do vereador (Elias Vaz), mas não sou subordinado a ele não”, completou o secretário. Ele explicou aos vereadores que o novo contrato dos fotossensores promove uma economia de R$22 milhões em relação ao contrato anterior com a Trana.

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Felisberto afirma que é orientado pelos princípios da “legalidade, moralidade e impessoalidade”. Para ele, “Eles (vereadores) podem fazer recomendação um milhão de vezes, mas se a controladoria (da prefeitura de Goiânia) autorizar, será assinado (o contrato)”.

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“Eu confio na nossa procuradoria e na nossa controladoria”, completou o presidente da SMT.

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Felisberto vai além. Ele suspeita da ação de interessados no processo licitatório, que foram derrotados, que estariam abastecendo a contestação ao atual contrato. A segunda empresa classificada foi ao gabinete do presidente da SMT mais de uma vez tentar inabilitar a primeira colocada. “O vereador Elias acompanhou o proprietário no ministério público”, afirmou o vereador. “Eu até fiquei surpreso”, disse Tavares, com a presença do empresário na audiência no MP.

Depoimento

O presidente da Eliseu Kopp &Cia Ltda, Lino Munaro, que deveria depor, na segunda, à CEI da SMT alegou problemas de saúde e enviou como representante o advogado Eduardo Luchesi.

Ele não soube responder as perguntas dos vereadores e o depoimento do presidente deve ser realizado nos próximos dias presencialmente ou por videoconferência.

Um dos questionamentos que ficou sem resposta foi o do presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB). Ele quer saber por que a empresa venceu a licitação cobrando R$1.695 para faixas com fotossensores e R$1.920 para faixas com lombadas e afirmou, como resposta à contestação das empresas no processo licitatório, que pratica valores mais baixos em outras cidades.

A CEI também apontou indícios de irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa. Enquanto a Trana Tecnologia, que operava antes, estipulou, em 2010, custo de energia elétrica em R$7,5 mil por quatro anos, a Eliseu Kopp prevê gastar R$3 milhões em cinco anos, informou a assessoria do vereador.

Também chamou a atenção dos vereadores o volume de tributos. Em 2010, o índice apresentado pela Trana era de 13% para quatro anos. Já a Eliseu Kopp aponta índice de 32% em cinco anos. “Na planilha da Trana, que já era superfaturada, o total de tributos ficaria em quase R$1,5 milhão. A Kopp diz que vai gastar R$21 milhões só com tributos. É preciso explicar isso”, diz o presidente da CEI.

Altair Tavares: