A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nessa quarta-feira (4), na Câmara de Goiânia, projeto de lei para garantir o acesso e a permanência de mães com crianças em instituições de ensino públicos ou privados.
Se aprovada, a lei terá o nome de Isadora Kewen, estudante do sétimo período do curso de medicina veterinária, que foi impedida de entrar na universidade e de assistir à aula, porque estava acompanhada de sua filha de apenas um ano e quatro meses.
Atualmente, uma em cada quatro mulheres, com idades entre 14 e 29 anos, abandonou estudos em função de gravidez, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua – Educação 2019), realizada pelo IBGE.
Dados de outra pesquisa, realizada pelo Instituto Unibanco, em 2016, apontaram que somente 2% das adolescentes brasileiras deram sequência aos estudos após engravidarem. Só em 2017, uma portaria do Ministério da Educação garantiu o direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino, mesmo se não houvesse equipamentos ou ambientes exclusivos para esse fim.
Ainda de acordo com a PNAD Contínua (Educação 2019), a cada quatro mulheres de 14 a 29 anos que abandonaram os estudos, uma (23%) deixou a escola para trabalhar; uma (24%) por desinteresse; e uma (24%) em razão de gravidez. A pesquisa mostrou também que mães adolescentes que não trabalhavam nem estudavam apresentaram os piores índices de escolaridade, com menos perspectiva de ascensão social.
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Baseado nesses dados, o projeto da vereadora Aava, prevê aplicação de sanção administrativa que ainda será definida pelo Poder Executivo, ao regulamentar a lei, para estabelecimento de ensino que violar a norma.
“Como não se indignar com a história de uma mãe que não tinha com quem deixar a criança, que ainda amamenta, e fez a difícil escolha de continuar seus estudos, com sua menina nos braços? O segurança que a barrou ainda sugeriu que a criança fosse deixada sozinha, do lado de fora. Isso é desumano”, destaca a parlamentar.
Para a vereadora, é urgente garantir que mães tenham acesso à Educação com o mínimo de tranquilidade e com igualdade de direitos. “Precisamos impedir que essas alunas mães continuem isoladas de espaços públicos educacionais e vítimas de uma cultura que nega suas crias, tirando delas o direito de ir e vir, o direito à educação e à sua dignidade, principalmente”, afirmou.
Antes de apresentar o projeto em Plenário, tanto a equipe quanto a vereadora entraram em contato com a estudante para saber mais sobre o triste episódio e para prestar solidariedade. Isadora relatou sobre o constrangimento que viveu.
Entenda o caso Isadora
Em vídeo publicado em seu perfil, a estudante denunciou que foi impedida de entrar no Centro Universitário de Goiás (UniGoiás), com a filha de um ano e quatro meses, no último dia 28 de abril. Segundo a universitária, o segurança que a barrou sugeriu ainda que a criança fosse deixada sozinha, do lado de fora, na entrada do prédio. O vídeo com o relato de Isadora viralizou na rede social.
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