Foi apresentado na tarde desta segunda-feira (11) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos França, projeto de criação para 26 novas vagas de desembargador. Caso a proposta seja aprovada pela Assembléia Legislativa de Goiás (Alego), o número de cadeiras ocupadas sobe de 52 para 78.
A expectativa é que as alterações sejam validadas já a partir do primeiro trimestre de 2023. O texto deve começar a tramitar pela Casa em maio deste ano. Ainda no final do ano passado, a Alego aprovou também um projeto do TJ-GO quando na ocasião foram criadas 10 vagas para desembargadores, além de novos comissionados.
Para o projeto de criação de novas vagas, o tribunal argumenta que a instituição tem uma das maiores cargas de trabalho, se comparando com outros tribunais do mesmo porte. De acordo com o presidente Carlos França, a quantidade de processos que são distribuidos aos desembargadores leva a longa sessões chegando até 23 horas de trabalhadas.
Ainda de acordo com França, a quantidade de processos disttribuidos aos desembargadores torna a jornada de trabalho ‘extenuante’. Além disso, segundo ele, houve um aumento da produtividade na 1ª instância de 2020 para 2021, e consequentemente isso aumentou as demandas do TJ-GO.
Sendo assim, a previsão é que essa mudança seja considerada regular porque está prevista no Plano de Recuperaçao Fiscal (PRF).
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