A secretária Municipal de Saúde da prefeitura de Goiânia, Fátima Mrué, admitiu, em depoimento nesta sexta-feira à Comissão Especial de Inquérito, na Câmara Municipal, que, entre janeiro e fevereiro deste ano, 81 pacientes foram recusados por hospitais da rede credenciada “sem justificativas aceitáveis”. A informação foi repassada depois de questionamento do relator da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), sobre a seleção de pacientes para vagas de UTI.
“Esse dado é gravíssimo. Comprova que os hospitais estão escolhendo quem será atendido, quem vai ter acesso a um leito de UTI. Muitos acabam morrendo enquanto há leitos ociosos. É homicídio”, afirmou o vereador. “É muito grave, inaceitável e por isso levamos a situação aos promotores”, disse a secretária.
Fátima Mrué afirmou que os dados foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal e que o Município recebeu prazo de um mês para revisar os contratos com os hospitais. “Queremos que informem qual exatamente a quantidade de pacientes que podem atender”, explicou.
Elias Vaz cobra medidas mais efetivas e ágeis. “O Município precisa aplicar as medidas administrativas necessárias, como multa ou até descredenciamento. Há unidades interessadas em atender, o que não pode continuar é essa situação, em que pacientes morrem por falta de atendimento. Além dessa questão administrativa, os casos precisam ser tratados como o que realmente são, ou seja, crime de homicídio”.
A Comissão já aprovou requerimento do relator cobrando da prefeitura a documentação completa desses pacientes e quais foram os hospitais que recusaram atendimento. No início da semana, os vereadores denunciaram à polícia os casos de morte por falta de UTI enquanto relatórios da própria prefeitura apontam que há vagas. Segundo o relatório, a média de leitos ociosos é de 41%. O Ministério da Saúde recomenda que a ocupação seja de cerca de 90%.
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Ambulâncias
O relator da CEI apresentou dados sobre a situação das ambulâncias do SAMU. Segundo relatório encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, Goiânia tem hoje 10 ambulâncias ano 2010 e 11 ano 2013. Todas poderiam ser substituídas por veículos novos, de acordo com o diretor do Ministério da Saúde ouvido ontem pela Comissão como convidado. João Salame Neto informou essa troca da ambulância é feita a partir de cinco anos de uso.
O diretor geral do SAMU, André Braga, também ouvido hoje pelos vereadores, disse que a substituição ainda não ocorreu porque havia “pendências administrativas”, atribuindo a demora a processos burocráticos.
O argumentou não convenceu. “Municípios vizinhos fizeram essa troca. Dez veículos poderiam ter sido substituídos por novos já há três anos, é tempo mais que suficiente. Ou é má gestão ou é um problema ainda pior. Carro novo não dá manutenção e a manutenção parece ser a galinha dos ovos de ouro da Saúde”, afirmou Elias Vaz.
O gasto em cinco anos com apenas uma empresa, a Útil Pneus Ltda, foi de R$14 milhões. A ambulância campeã de manutenção custou ao Município quase R$90 mil em um ano e meio. E está parada na oficina desde agosto do ano passado. Segundo o Samu, o orçamento para o veículo voltar a rodar é de R$49 mil. O ano da ambulância é 2010, ou seja, poderia ter sido substituída por uma nova já há três anos.
Próximos depoimentos
Estão previstos mais dois depoimentos para a próxima segunda-feira, dia 12. O ex-supervisor de Transporte da Saúde, Wilson Rodrigues, e o médico Rodrigo Cleto, investigado pela polícia por suspeita de envolvimento na ‘máfia do Samu’, serão ouvidos a partir de 8h30 na sala de comissões.
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