As prefeituras de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira são apenas uma dos 225 municípios que decretaram ponto facultativo nesta quarta-feira (13/09) em adesão ao “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios” que será realizado na manhã desta quarta-feira (13/09) em ato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Com agenda em Brasília, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB) optou por não participar do ato ao se encontrar com ministros em busca de recursos.
Os decretos já foram publicados nos respectivos Diários Oficiais dos municípios. Quem puxa a manifestação é a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM). O presidente da FGM, Haroldo Naves é prefeito de Campos Verdes de Goiás. Ele explica que a manifestação é pacífica e sem bandeiras políticas. Reforça que acima de tudo, os entes pretendem expor suas fragilidades financeiras.
“Mais de 200 municípios já declararam que vão fechar as portas. E queremos chegar em 95% dos municípios. Vão estar todos os prefeitos presentes lá no evento, quase todos os deputados estaduais. Estamos convidando os presidentes do Tribunal de Justiça, TCE [Tribunal de Contas do Estado de Goiás], TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e o Ministério Público [MPGO] para a gente debater a questão dessa crise e encontrar uma saída”, salientou.
Quais as principais reivindicações que os prefeitos irão fazer no ato? “Ao governo do Estado, eu vou pedir um auxílio financeiro emergencial para saber se isso é possível. Vou pedir que as emendas parlamentares de custeio da saúde possam pagar também a folha de pagamento em geral da saúde e intensificar algumas parcerias que o Governo já tem [que] talvez possam ser ampliadas para os municípios, como a questão da Patrulha Rural que ajuda muitos municípios”, salientou.
Ao Governo Federal, a pauta já é mais sensível. “Já para Brasília, nós queremos que o Senado vote aquilo que foi votado na Câmara, que é a redução das alíquotas do INSS, que eram de 20%, estar reduzindo a uma escala que varia de 8% a 18%. Isso dá uma aliviada nos cofres municipais. Vamos pedir 1,5% a mais no FPM para o mês de março, e votação do Congresso Nacional, que é PEC e é obrigatório pagar. Queremos um socorro emergencial do governo federal nesse momento, para ver se fecha as contas esse ano”, destaca.
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O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (União Brasil) é um dos gestores que decidiram decretar ponto facultativo. A paralisação acontece apenas na parte administrativa e de infraestrutura da prefeitura.
“As escolas continuam funcionando normalmente e as unidades de saúde também”, disse Fernando Pellozo durante coletiva de imprensa. O prefeito explicou que a medida foi tomada porque desde setembro de 2022 o município tem sofrido com a queda de receitas e aumento de encargos e despesas.
As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Diante do cenário atual, muitas prefeituras estão operando no vermelho e os prefeitos correndo o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por gastarem mais do que arrecadam.
Segundo o prefeito, entre setembro e dezembro de 2022, R$ 4,5 milhões deixaram de ser arrecadados mensalmente em Senador Canedo. Já entre janeiro e julho deste ano, houve uma queda de R$ 5 milhões por mês. Além disso, de acordo com Pellozo, somente neste ano, Senador Canedo deixou de arrecadar R$ 38 milhões do ICMS.
“Estamos operando no vermelho desde setembro do ano passado. É a pior crise que já ouvi falar. A arrecadação diminui, mas a despesa da saúde, por exemplo, só aumenta. Só para se ter ideia, todo mês faltam R$ 3 milhões para pagar todas as contas da saúde e R$ 4 milhões na Educação. A conta não fecha”, detalha. Ele acrescenta que, em outras épocas, o município chegava a arrecadar cerca de R$ 70 milhões por mês e hoje a média é R$ 65 milhões.
