O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) firmaram, no dia 31 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a inauguração de 20 novos leitos de UTI no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (Hugo). A obra já tem projeto aprovado pela Vigilância Sanitária Estadual (Visa).
O TAC também prevê a correção de inadequações sanitárias e estruturais nas UTIs I, III e IV do Hugo.
Obras paralisadas
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, titular da 53ª Promotoria de Justiça da capital, a UTI V começou a ser construída em 2022, mas, atualmente, as obras estão paralisadas. O promotor lembra que o Hospital de Urgências de Goiânia, que atualmente é gerido pela Organização Social Instituo CEM, é a instituição de maior relevância social dentro da estrutura de saúde do Estado, atendendo exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Irregularidades sanitárias
Apesar do grau de importância do Hugo, Marcus Ferreira explica que inspeção realizada no hospital a pedido do MP mostrou irregularidades sanitárias em três das quatro UTIs existentes no local (juntas possuem 34 leitos). Apenas a UTI II (com 20 leitos) encontra-se 100% adequada.
Prazo para conclusão
Em audiência realizada pelo Ministério Público, a Secretaria Estadual de Saúde concordou em apresentar o projeto básico de arquitetura à Vigilância Sanitária, no prazo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC. A reforma deverá ser concluída até dezembro de 2024, com base no projeto aprovado. Antes de iniciar a reforma, no entanto, a SES deverá apresentar um plano de contingência junto à Visa, para garantir a segurança do paciente, considerando a contaminação ambiental decorrente da reforma.
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Acompanhamento
O TAC prevê que a fiscalização de todas as fases da obra será realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), para possibilitar o acompanhamento da obra por toda a população. Ao Ministério Público caberá acompanhar a reforma com relatórios ou audiências mensais, que serão realizadas na sede da instituição.
Responsabilidade
A responsabilidade pelo cumprimento será da Secretaria Estadual de Saúde e independerá da contratação ou não de uma unidade gestora. Em caso de descumprimento das cláusulas, o MP poderá executar o TAC.
Assinantes
Assinaram o documento o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves; o secretário estadual de Saúde, Sérgio Vêncio; a secretária-adjunta da SES, Anamaria de Sousa Arruda; o subsecretário de Saúde, Luciano de Moura Carvalho; o superintendente de Infraestrutura da secretaria, Maurício Ertner de Almeida; o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Pedro Guilherme Gioia de Moraes; e as auditoras fiscais da Visa Thais Cristine Araújo e Karinne Pedroso Bastos.