O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. O projeto é de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que esclareceu, na justificativa de sua propositura, que a condição tem o propósito de minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto.
A previsão, de acordo com o Poder Executivo, é a de que a Secretaria da Economia publique, até o início da próxima semana, uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento, que deve vigorar em maio e se estenderá até dezembro. Excepcionalmente em 2022, o parcelamento não vai vigorar integralmente por causa da data de sua aprovação, levando em conta que já estamos no final do terceiro mês do ano.
Nos cálculos da gerência do IPVA, provavelmente esse ano serão seis, sete ou oito parcelas, a depender do final da placa do veículo. Até o momento, de uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro, em Goiás. Com a nova lei, o licenciamento do veículo no Detran-GO continuará, entretanto, sendo feito na última parcela.
O Governo de Goiás mantém, ainda, o desconto de 5% a 10% no imposto para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão no imposto.
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