O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publicou nesta segunda-feira (14/06), no Diário Oficial do Estado, edital de licitação para contratar empresas do ramo da construção civil para produção de 4.450 moradias de interesse social nas 10 regiões de planejamento do Estado. O edital nº 003/21 – Agehab está disponível no site da Agehab e será por Sistema de Registro de Preço, modo de disputa aberto, forma presencial, com abertura dos envelopes no dia 6 de julho, às 9 horas, na sede da Agehab (Rua 18-A, Setor Aeroporto – Goiânia-GO).
Por determinação do governador Ronaldo Caiado, os recursos para a construção dessas moradias serão disponibilizados pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege), vinculado à Secretaria da Economia do Governo de Goiás. A previsão é que as primeiras moradias sejam entregues ainda este ano.
Também estão abertos os chamamentos públicos nº 004 e 005/2021 para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos profissionais de execução de ensaios geotécnicos (sondagem e percolação do solo) e de topografia (levantamento planialtimétrico) e patamarização em municípios localizados em todas as regiões de planejamento do Estado de Goiás. A data de recebimento da documentação será a partir do dia 25 deste mês, pelo email protocolo@agehab.go.gov.br.
Outro chamamento público será publicado nos próximos dias, para contratação de empresas de elaboração de projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) – Lei Federal nº 11.888/2008 –, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. O investimento para reforma ou melhoria habitacional será de R$ 18 mil a R$ 25 mil por moradia.
O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, espera mobilizar todos os profissionais de engenharia e arquitetura do Estado para execução desse importante programa, que vai levar habitação para quem mais precisa. “É uma boa oportunidade de trabalho para pequenas construtoras e profissionais independentes que podem se unir. Estamos buscando apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e também do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-GO) para a divulgação desses processos licitatórios”, relata Lucas Fernandes.