O governador Ronaldo Caiado, anuncia, nesta segunda-feira (28), que Goiás vai a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
A decisão deve ser imediata e seguirá o projeto de lei que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal no último dia 23 de junho. De acordo com Caiado, Goiás manterá alíquota fixa de 17% na cobrança do ICMS.
Desde novembro de 2021, o valor sobre o qual o combustível é taxado está congelado em território goiano. Nesse período, a administração estadual deixou de arrecadar R$ 473 milhões, em um esforço do Governo de Goiás contra os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis.
A proposta que prevê a fixação de um teto de 17% para cobrança do ICMS dos combustíveis pode gerar uma perda de R$ 172 milhões em arrecadação para a Prefeitura de Goiânia. “Estamos muito preocupados. São alterações profundas na legislação, sem medir impactos e sem ouvir os municípios”
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