Em coletiva de imprensa realizada no fim da tarde desta segunda-feira (31), a Prefeitura de Goiânia apresentou dados com relação aos tributos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2022, conforme o novo Código Tributário Municipal. De acordo com o Executivo Municipal, contribuintes que não concordam com os valores do imposto têm prazo de recurso estendido até 31 de dezembro.
Em entrevista, o secretário de Governo, Arthur Bernardes, e o secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, alegaram isenção ou redução para 55,6% dos imóveis residenciais. Ao destacar que o novo Código Tributário Municipal não teve viés arrecadatório, Arthur Bernardes disse que, conforme apresentado à população e vereadores, os reajustes devem obedecer ao limitador de 45%, mais a correção inflacionária.
Quanto aos questionamentos sobre possíveis ajustes superiores ao limitador, o secretário de Governo alegou que “cada caso deve ser analisado separadamente”. De acordo com a Prefeitura, houve situações em que o imóvel passou por alteração cadastral o que, consequentemente, acarreta mudanças tarifárias. Foi determinada, entretanto, a descentralização dos atendimentos por bairros, de forma a esclarecer a situação do imposto do cidadão que não concorda com o valor cobrado.
De acordo com o Executivo, os dados apresentados pela Secretaria de Finanças, referentes à emissão de boletos, mostram que apenas 7,5% dos imóveis tiveram as maiores faixas de aumento. Mais da metade dos imóveis residenciais em Goiânia, que representam dois terços das inscrições de IPTU na capital, tiveram uma redução ou estão isentos do pagamento do tributo em 2022.
O levantamento da Sefin aponta que 45.095 imóveis em Goiânia, com valor venal de até R$ 120 mil, ficam isentos de pagar o tributo este ano, o que representa 10,6% das residências na capital. Somado a esse porcentual, 45% das residências na capital, 191.793 imóveis, tiveram uma redução no valor do IPTU de 2022. O levantamento também aponta que 7,5% dos imóveis residenciais terão aumento acima de R$ 500, 0,1% acima de 4 mil reais, 0,5% entre 2 mil e 4 mil reais, 1,1% entre R$ 1.200 e R$ 2 mil, 1,6% entre 800 e 1200 reais e 4,2% entre 500 e 800 reais.
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Os números da Sefin também revelam que maioria dos imóveis residenciais (16%) que tiveram aumento do IPTU em 2022 vão pagar um acréscimo de até R$ 100. O restante, 13,4%, vão ter um reajuste de 100 a 300 reais, e 7,4%, um aumento que vai variar de R$ 300 a R$ 500.
No caso dos imóveis nessa categoria, as isenções e reduções somam mais de 18%. São 17.957 (18,2%) imóveis comerciais que vão pagar um valor menor do que o de 2021 e 349 (0,4%) não pagam o tributo este ano por se enquadrarem em outras políticas de isenção.
O levantamento aponta que 45,7% dos imóveis comerciais tiveram aumentos que variam até R$ 500. A maioria, 23,4%, apresentou reajustes que variam entre 100 e 300 reais; 10,1% até 100 reais; e 12,2% com acréscimos que vão de 300 a 500 reais.
