A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomentou à Federação Goiana dos Municípios (FGM) para que preste orientações aos prefeitos dos municípios filiados à entidade para que realizem avaliações epidemiológicas periodicamente antes de efetivarem quaisquer medidas de flexibilização do isolamento social.
A recomendação foi encaminhada na última sexta-feira (8), assinada pelo defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior e pelo 1º subdefensor geral Tiago Gregório Fernandes.
A permissão para abertura de comércios e serviços que não estão entre aqueles considerados essenciais pelo último decreto do governo estadual, do dia 19 de abril, deve ser embasada por nota técnica de autoridade sanitária local.
Entre os requisitos da norma está a avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade etc.) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual”. Somente a partir dessa avaliação, as autoridades municipais podem, sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas ou sociais.
Domilson Rabelo Júnior explica que, apesar dos prefeitos terem autonomia sobre a gestão de seus municípios, as questões envolvendo saúde devem ser observadas sob as normas constitucionais.
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“Especificamente quanto aos municípios dentre suas obrigações legais para cumprimento da tutela dos direitos fundamentais à saúde e à vida, sua interpretação deve se dar sempre de forma progressiva, e nunca regressiva. Portanto, numa situação de proteção à vida das pessoas, deve-se sempre observar a normativa que lhe traga maior garantia”, explica o defensor geral.
Além da recomendação à FGM, a Defensoria Pública também encaminhou o documento diretamente aos prefeitos onde a instituição tem unidades, com as mesmas recomendações. O defensor geral ressaltou ainda que a flexibilização sem a observância das questões sanitárias, pode levar ao avanço da covid-19 no Estado.
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