O Governo de Goiás já começou a realizar o cadastramento de famílias para regularização fundiária em sete bairros da Região Noroeste de Goiânia. A previsão é visitar cerca de 2 mil moradias até o dia 22 de setembro. Serão visitadas famílias que ainda não receberam as escrituras de suas moradias nos bairros Boa Vista, Vitória, Floresta, São Carlos, Conjunto Primavera, São Domingos e Vila Mutirão.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy (PP), explica que é importante que os moradores recebam a equipe, devidamente identificada, e apresentem a documentação necessária. Ele ressalta que o programa Pra Ter Onde Morar – Escritura é realizado em áreas de domínio do Estado, que foram doadas no passado. A regularização fundiária possui várias fases, entre elas pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. “Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, explica.
A empresa Mendes & Borges Engenharia é a contratada da Agehab para realizar o cadastramento. As visitas são feitas de casa em casa. Por questão de segurança, todos os atendentes devem apresentar a identificação de prestador de serviço da Agência ao morador visitado.
O programa de regularização fundiária do Estado entregou, desde 2019, mais de 6,6 mil escrituras gratuitamente. Outras 1,2 mil escrituras estão prestes a serem entregues às famílias e mais 8 mil estão em andamento para regularização. O programa atende famílias com renda familiar de até seis salários mínimos.
Documentos necessários
Para ser cadastrado, o beneficiário deve separar os seguintes documentos: identidade e CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos; comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone); comprovante de renda e comprovante de assentamento ou posse.