O DETRAN em Goiás em balanço publicado hoje anuncia que 36.639 pessoas já se inscreveram para terem suas CNH’s sociais mas lembra os interessados: ainda dá tempo de se candidatar a uma das 4.014 vagas para obter, mudar ou adicionar a categoria da habilitação gratuitamente. O programa CNH Social recebe inscrições até o dia 18 de outubro. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico www.detran.go.gov.br. A lista com os classificados dentro do número de vagas está prevista para ser divulgada no dia 30 de outubro.
Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Nesta etapa, o Governo de Goiás, por meio do Detran-GO, deve investir R$ 7,47 milhões para beneficiar 1.206 pessoas com CNH categoria “A” (motocicleta), 804 para categoria “B” (automóvel), 501 para adição de categoria “A”, 501 para adição de categoria “B” e 1.002 para mudança de categoria “B” para “D” (ônibus).
Para se candidatar, é necessário o cadastro ativo para programas sociais do governo federal (CadÚnico), além de cumprir os requisitos estipulados em edital. Entre os critérios de desempate, estão a renda familiar per capita, o número de componentes do grupo familiar, a existência de benefício social, data e hora da inscrição, maioridade e melhor nota média do ensino médio, apurada pela Secretaria Estadual de Educação, quando se tratar da modalidade estudantil.
Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e toxicológico, exigido para categoria D. A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame na junta médica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.
Quem pode se inscrever
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O primeiro requisito para candidatar-se a uma das vagas é possuir CadÚnico ativo. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média. Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana ou Rural é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever, e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela lei estadual 20.834/2020.
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