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AGR revoga recomendação de lotação de até 50% no transporte intermunicipal

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Estaduais (AGR) revogou, nesta quinta-feira (8), o item 12 da Nota Técnica 02/2020, que recomendava lotação de 50% da capacidade dos veículos para o transporte intermunicipal de passageiros.

Com a medida, a AGR assegura uma maior conformidade entre as recomendações da Agência e as orientações dos órgãos públicos de saúde, que fundamentaram os decretos estaduais de estado de emergência na saúde do estado, em razão da pandemia do coronavírus.

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Dessa forma, as empresas que operam as linhas contínuas e as que fazem fretamento para o turismo em todo o estado de Goiás terão mais flexibilidade para definir as lotações dos veículos do transporte de passageiros, considerando os cuidados a serem adotados para que os usuários tenham as condições ideais de segurança à saúde durante as viagens.

A nota técnica considerou à época a necessidade de haver um maior distanciamento entre os usuários de ônibus e micro-ônibus, por isso incluiu a recomendação limitando a lotação. No entanto, com o decreto estadual de junho, que manteve a situação de emergência, porém, com rodízio de atividades econômicas, a AGR decidiu pela revogação do item.

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Por se tratar de recomendação, sem força de lei, a nota técnica da AGR é mais um instrumento para a conscientização dos operadores do transporte de passageiros no estado e para os próprios usuários, que devem observar todas as orientações dos órgãos públicos de saúde pública, adotando os devidos cuidados para uma viagem segura.

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Categorias: Cidades
Tags: AGR
Rafael Tomazeti: