Justiça e Direito

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Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
Cartórios

2º Concurso: presidente Carlos França inicia audiência pública para escolha de cartórios de notas e registros
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O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.

STF debate regulamentação de aparelhos de espionagem utilizando equipamentos remotos
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
Conciliação
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Tribunal de Justiça realiza mês da conciliação com 35 mil audiências
395 vagas
Previsão é que as provas do concurso do TSE sejam realizado em todo o país no dia 22 de setembro de 2024

Publicado edital do concurso unificado para preenchimento de 395 vagas na Justiça Eleitoral
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o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros.

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
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Deflagrada segunda fase de Operação para desarticular venda ilegal de medicamentos abortivos
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MPGO se reúne com prefeitos e cobra adequação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos para colocar fim aos lixões
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Governo de Goiás firma parceria com TJ para ampliar ações em comunidades Kalunga
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Flamengo não tem direito a “Taça das Bolinhas” decide STF
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Tribunal de Justiça recebe Inscrições para o primeiro casamento comunitário LGBTQIAPN+
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado na quinta-feira, mesma data do encaminhamento da recomendação.

Decisão judicial suspende cobrança de taxa de conveniência do transporte intermunicipal
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Sistemas operacionais do TSE passam por nova atualização
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Histórico: Duas ministras negras compõem a bancada do Plenário do TSE