Justiça e Direito

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Mais 42 promotoras e promotores de Justiça substitutos são empossados no MPGO e vão reforçar a atuação institucional

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É indevido desconto em acerto de servidor temporário sem a comprovação de dívida, decide Judiciário
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STJ publica edital de concurso para formação de cadastro de reserva

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Novo prédio do Tribunal do Júri de Goiânia será inaugurado nesta sexta-feira, 16

Novo prédio do Tribunal do Júri de Goiânia é inaugurado nesta sexta-feira, 16
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MPGO/Gaeco deflagra Operação Mensageiro, para desarticular envolvimento de advogados com facção criminosa

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Foto: Felipe Sampaio/STF

STF decide que cabe inversão na ação que discute vícios da construção em imóvel de baixa renda
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TJGO debate implantação de cotas raciais em concursos públicos estaduais
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Caiado reforça a harmonia entre poderes, em posse de novos desembargadores

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Foto: Felipe Sampaio/STF

STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
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CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal

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Novo sistema de análise e aprovação de projetos, lançado pela Prefeitura de Goiânia na última segunda-feira (6/5), é mais uma ferramenta implementada para desburocratizar e dar celeridade aos serviços | Foto: Secom

MP questionam contrato da prefeitura de Goiânia com empresa de informática
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Cadastro eleitoral está fechado para a organização da votação nas Eleições 2024
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação eleitoral.

TSE mantém proibição do uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
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Termina neste domingo prazo para entrega de prestações de contas partidárias de 2023