“É com muita satisfação que eu digo que tive a coragem de propor essa mudança [A Reforma Trabalhista 2017] fundamental para todo o País”, celebrou o presidente Michel Temer após a aprovação da nova legislação pelo Senado Federal na noite desta terça, 11. “Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disparou o presidente numa tentativa de lançar um slogan para a vitória conseguida.
Para Temer, esta é “uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos”. A nova Lei segue agora para sanção presidencial. Temer agradeceu a deputados e senadores e fez questão de lembrar que a aprovação da reforma se deu por “expressiva maioria”. Em seguida, afirmou que a nova legislação trará empregos e deixará o país mais competitivo.
FRASE
“Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”
(Michel Temer)
“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado”, disse.
Para o presidente, a nova legislação criará novas relações trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e exigências do futuro. “Os tempos mudaram e as leis precisam se adaptar. O nosso governo está conectado com o século 21”, disse.
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Votação foi vitória governista comparável ao impeachment
O Senado aprovou na noite de terça, 11, a reforma trabalhista e muda as relações entre empregados e empregadores e aplica um duro golpe na sustentação dos sindicatos de trabalhadores, principalmente. O projeto de lei altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A aprovação da reforma trabalhista é considerada essencial pelo governo para a recuperação da economia e a queda do desemprego.
O placar de 50 votos contra 23 também foi importante para o governo. Temer disse que a aprovação obteve maioria constitucional de três quintos do Senado. O presidente precisará de, no mínimo, três quintos dos parlamentares para aprovar a reforma da Previdencia, outra reforma considerada crucial para o governo.
Atraso e obstrução das senadoras da oposição
A votação, prevista para a iniciar no plenário do Senado no fim da manhã de hoje, só iniciou cerca de sete horas depois. O atraso foi provocado por senadoras da oposição.Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO) ocuparam a mesa do plenário e se negaram a sair.
A sessão só começou após o presidente do Senado, Eunício Oliveira, dar um ultimato às oposicionistas e afirmar que começaria a sessão no plenário ou em outra sala do Senado. Quando se aproximava das 19h, Eunício conseguiu sentar na cadeira de presidente e deu início à sessão.
Texto da reforma trabalhista promove profundas alterações
A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores(Imposto Sindical).
Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.
Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.