STF suspende investigação contra Marconi Perillo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da investigação que deu origem à Operação Panaceia, que apura supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a gestão de Marconi Perillo como governador de Goiás (2012-2016).

A decisão foi tomada com base no novo entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função. Atualmente, a maioria dos ministros considera que essa prerrogativa deve ser mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.

O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, mas, segundo Gilmar Mendes, sua continuidade nesse juízo pode gerar constrangimento ilegal à defesa e resultar na apresentação de denúncia perante instância incompetente.

A suspensão permanecerá em vigor até o julgamento de mérito da Reclamação ou eventual decisão contrária do STF. O caso será analisado pelo Plenário Virtual da Segunda Turma, em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.

Para entender o assunto leia:

Leia Também

1. PL de Goiás se reúne com Bolsonaro em busca de unidade
2. Administração focada em Obras. Daniel Vilela vistoria trabalhos nas rodovias GO 309 e GO 219
3. Pé-de-Meia é liberado pelo TCU e acende luz de emergência no governo Lula
4. Pacote de corte de gastos conterá despesas em R$ 34 bi neste ano
5. IFood irá recorrer de decisão da Justiça de Goiás sobre pedido mínimo

Ações da administração do PSDB na área da saúde em Goiás são alvo de ação da PF